“Dia dos Portuários”
Por Paulo Roberto de Oliveira
No próximo domingo, dia 28 de janeiro, estará sendo comemorada a data alusiva aos 210 anos da “Abertura dos Portos Brasileiros às Nações Amigas”, ato promulgado por D. João VI, em 20 de janeiro de 1808, após sua chegada ao Brasil juntamente com a família real portuguesa.
Concomitantemente, a mesma data é alusiva ao “Dia Nacional dos Portuários”.
Do Oiapoque ao Chuí, sejam portos marítimos ou fluviais, a importância da data é reconhecida pelo papel que os portos brasileiros representam dentro do contexto, político, econômico, geográfico e social do país.
No Brasil, além do transporte marítimo ser o modal mais utilizado para comercializar as mercadorias no mercado internacional, a maioria das cidades brasileiras desenvolveram-se ao redor das instalações portuárias.
O sistema de transportes hidroviário marítimo, calcado na infraestrutura portuária, tornou-se imprescindível para a circulação e escoamento das mercadorias, a nível regional e nacional, alavancando o comércio e impulsionando a economia.
Existem 37 portos públicos organizados no país, sendo 19 sob administração exercida pela União, por intermédio das Companhias Docas, e 18 delegados a municípios, estados ou consórcios públicos.
Somam-se a esses mais 39 portos fluviais públicos, que recebem linhas de navegação oriundas e destinadas a outros portos dentro da mesma região hidrográfica, ou com comunicação por águas interiores.
A importância econômica dos portos é evidenciada pela balança comercial, pois é através de nossos portos que fluem 95% do comércio exterior, como também pelo fato de que, em muitos municípios, os portos são os principais centros arrecadadores de tributos, tais como o ICMS, ISS e IPTU.
Por sua vez, a importância política, social, cultural e turística, é retratada pela Relação Porto-Cidade, com a integração do planejamento, gestão e operação das políticas urbanas e portuárias, beneficiando, simultaneamente, o porto, a cidade e a população.
De acordo com o diretor do comitê científico da organização internacional “Associação Para a Colaboração entre Portos e Cidades (RETE)”, professor e arquiteto italiano Rinio Bruttomesso, “...compatibilizar interesses de um município que é portuário e ao mesmo tempo tem uma grande vocação turística é um dos desafios da Relação Porto-Cidade, pois não há como se evitar conflitos decorrentes das operações portuárias e o desenvolvimento urbano, mas é preciso estabelecer um diálogo constante para resolver as questões de forma harmônica”.
É o caso do Rio de Janeiro, onde essa relação, normalmente harmoniosa, às vezes torna-se conflitante, em face a determinações do poder executivo municipal que afetam diretamente as atividades portuárias, como é o caso do Projeto de Revitalização Portuária, denominado “Porto Maravilha”, que suprimiu importantes portões de acessos terrestre a área operacional do porto público.
No que tange ao aspecto turístico, é indiscutível também a importância dos portos, principalmente no período denominado alta temporada, quando o grande número de passageiros transportados por modernos e gigantescos transatlânticos, trazem expressivas divisas para os municípios onde esses portos estão localizados, com destaque para os portos da região nordeste e sudeste.
Mas, nem tudo são flores. Apesar de todo esse reconhecimento, e do retorno que o trabalho da categoria portuária proporciona a economia do país, ainda são muitos os aspectos que inquietam a vida daqueles que labutam na orla portuária, em diversas atividades, nas administrações de portos (Cias. Docas) nos terminais portuários, ou no órgão gestor de mão obra (Ogmo), em decorrência das constantes mudanças da legislação, no que diz respeito ao Modelo de Gestão administrativa e operacional à ser adotado.
O primeiro impacto ocorreu com a promulgação da Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, conhecida como “Lei de Modernização dos Portos”, que retirou a primazia da operação de capatazia das administrações portuárias.
Antes do advento da Lei de Modernização dos Portos, as Companhias Docas detinham, além da função administrativa, o monopólio da operação portuária.
Com a sua promulgação, foi criada a figura do operador portuário, que passou a ser a pessoa jurídica pré-qualificada para a execução de operação portuária, na área do porto organizado.
As Companhias das Docas foram então convertidas em Autoridade Portuária (Port Authority), sendo o seu quadro de capatazia transferido para o Ogmo.
Em seguida, com a Lei nº 12.815, de 27 de junho de 2013, novo marco regulatório do setor, que trouxe mudanças significativas na regulação da mão-de-obra possibilitando, entre outras; a concessão de portos públicos à iniciativa privada; a implantação de instalações de cargas variadas fora do porto público organizado e, maior abertura para contratação, pela iniciativa privada, de mão de obra pelo regime CLT.
Dentro do mesmo diapasão, inclui-se o Decreto 9.048, de 10 de maio de 2017, que regulamentou a Lei 12.815.
E, mais recentemente, a mudança na legislação trabalhista, que estabeleceu um novo patamar na relação patronal/laboral, com significativos reflexos na atividade portuária; bem como a redução salarial da categoria, pela falta de reajuste salarial; a perda de benefícios sociais, alcançados ao longo de décadas; e a redução do mercado de trabalho, com o crescimento e expansão dos Terminais de Uso Privado (TUPs) que, segundo dados estatísticos, já respondem por cerca de 2/3 do total de cargas movimentadas no país.
Outro aspecto que se encontra na pauta de discussão e preocupações, é a regionalização/municipalização dos portos, pois as administrações municipais, que já se encontram endividadas e carentes de recursos, não teriam condições de realizar os investimentos necessários, para manter a infraestrutura portuária, nem de assumir o passivo já existente nos portos.
E, por último, o estado dramático que se encontra o Portus - Instituto de Seguridade Social, entidade de previdência complementar dos portuários que, sob intervenção, desde 2011, causada pela inadimplência das entidades patrocinadoras (Cias. Docas) e o próprio governo federal (extinção da Portobrás), está sob ameaça de ser liquidado, caso os participantes ativos e assistidos, não arquem com um reajuste de mais de 200%, em suas contribuições mensais.
Embora os ventos não estejam favoráveis o Dia dos Portuários, que cai no domingo, é dia de festa.
Portanto, relaxem e comemorem.
Certos de que, o trabalho da categoria é imprescindível, essencial e fundamental para o crescimento e desenvolvimento do país.
Esse é o legado que iremos deixar! ...Parabéns a toda categoria portuária.
Feliz Dia dos Portuários.
Paulo Roberto de Oliveira é Especialista Portuário, Diretor da Associação dos Profissionais de Nível Superior da CDRJ (APSRio) e Vice-Presidente de Ensino e Pesquisas da Academia Nacional de Economia (ANE)
Na terça-feira, dia 03/10/17, foi realizada a primeira Palestra promovida pela APSRio nesse ano. De acordo com o Presidente Luiz Francisco, a Diretoria aprovou um calendário e como primeiro tema, foi escolhido o “ Aproveitamento das Águas de Chuva” por ser um tema bastante atual. O palestrante foi o Prof. Mestre e Doutor em Engenharia Ambiental Leonardo Nogueira também Consultor Ambiental do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.
A plateia formada por técnicos de diversas áreas da CDRJ, teve a oportunidade de conhecer os principais conceitos e a importância do aproveitamento das águas de chuva. Foi demonstrado que além da economia gerada pela redução do consumo na conta de água das residências, indústrias e instalações comerciais, outro grande fator determinante para adoção desse conceito, é o ganho ambiental gerado. A partir do momento em que as águas de chuva são aproveitadas para a utilização nesses ambientes, uma substancial quantidade de águas pluviais deixa de ser direcionada para o ambiente urbano causando sérios danos no tocante a alagamentos de ruas e enchentes que muitas vezes vitimam até mesmo vidas humanas.
Apesar da existência de dispositivos legais vigentes no nosso Estado desde 2004, ainda são poucas as edificações que estão alinhadas com o conceito moderno de economizar recursos hídricos com a adoção dessa tecnologia. Segundo demonstrou o Professor, várias regiões brasileiras já sofreram, outras sofrem e ainda irão sofrer com a baixa oferta de água para abastecer a crescente demanda da população cada vez mais urbana que só tende a aumentar. Em 2016, a ONU deu um alerta sinalizando para o mundo a situação insustentável do acesso a água potável e como consequência, a instalação de uma enorme crise de desabastecimento. Hoje, a escassez de água já afeta mais de 40% da população mundial. Para 2030, esse mesmo órgão internacional, estipulou objetivos para se alcançar o pleno Desenvolvimento Sustentável. A melhoria da qualidade da água, o aumento da eficiência do uso da água, a reciclagem e o reuso da água são alguns dêles. No Brasil, precisamos criar alternativas no sentido de diversificar as matrizes de obtenção de água que atualmente chega no limiar de 100% vindas dos rios, lagos e lagoas que estão se escasseando cada vez mais devido ao manejo inadequado por parte das autoridades e população. A plateia tomou conhecimento que 1/3 da água tratada que é fornecida às residências, são utilizadas em banheiros e limpeza. Esse mesmo percentual poderia ser substituído pelas águas vindas das chuvas cujo manejo para o seu aproveitamento é muito mais barato, simples e de fácil manutenção.
Alguns vídeos foram apresentados demonstrando alguns exemplos de instalações, materiais e outros equipamentos utilizados nesse sistema de captação. Êles serviram para abrilhantar ainda mais a palestra.
Por fim, para difundir cada vez mais esse conceito sustentável, o Prof. Leonardo disponibilizou o seu e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. para demais consultas e troca de experiências.
No último dia 04 de Julho, a APS participou de uma Audiência Pública na Câmara dos Deputados onde o Deputado João Paulo Papa do PSDB-SP, membro da Comissão de Viação e Transportes, convocou diversos atores do cenário portuário nacional para debaterem sobre as Privatizações das Autoridades Portuárias.
Sabe-se que o atual Governo através do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) defende a idéia de privatizar as Autoridades Portuárias. Vários parlamentares e diversas entidades privadas ligadas ao setor portuário não compartilharam com essa intenção assim como entidades de trabalhadores representadas pela Federação Nacional dos Portuários e FENCCOVIB. Para setores do empresariado privado portuário ( FENOP, ABTP), o evento serviu para reeditar as diversas discussões ocorridas em 2013 quando houve a mudança do marco regulatório nacional. Naquela ocasião, a centralização em Brasília das decisões sobre os estudos, o oferecimento de novos negócios, as licitações e a superposição de exigências e fiscalização , foram temas bastante criticados. Outro ponto muito criticado foram as ingerências políticas nas administrações portuárias.
Para o Presidente da APSRio, Engº Luiz Francisco, além de concordância com essas críticas, outros argumentos foram apresentados para justificar a permanência do atual modelo estatal das Autoridades Portuárias. Foi dito que a mediação imparcial de demandas promovidas pelos diversos setores privados que exploram áreas portuárias, necessariamente tem que ser feito por uma Autoridade Estatal. Luiz Francisco afirmou ainda que devido a premissa de que o capital privado tem o lucro como sendo seu objetivo maior e pelo qual mobiliza todos os seus esforços a todo custo, poderá inviabilizar e prejudicar a função pública e social que uma Autoridade Portuária tem que possuir mesmo quando o lucro não está presente. Por último, o Presidente da APSRio criticou a má ingerência política pela qual passam as Autoridades Portuárias. Devido ao extenso debate e o sentimento de todos que o assunto carece ainda de mais discussões, o Deputados João Papa e Altineu Côrtes, esse último como Presidente da Comissão de Viação e Transportes da Câmara, se comprometeram a promover outras Audiências para dar continuidade ao tema.
