noticia-2-23-10No último dia 04 de Julho, a APS participou de uma Audiência Pública na Câmara dos Deputados onde o Deputado João Paulo Papa do PSDB-SP, membro da Comissão de Viação e Transportes, convocou diversos atores do cenário portuário nacional para debaterem sobre as Privatizações das Autoridades Portuárias.

Sabe-se que o atual Governo através do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) defende a idéia de privatizar as Autoridades Portuárias. Vários parlamentares e diversas entidades privadas ligadas ao setor portuário não compartilharam com essa intenção assim como entidades de trabalhadores representadas pela  Federação Nacional dos Portuários e FENCCOVIB. Para setores do empresariado privado portuário ( FENOP, ABTP), o evento serviu para reeditar as diversas discussões ocorridas em 2013 quando houve a mudança do marco regulatório nacional. Naquela ocasião, a centralização em Brasília das decisões sobre os estudos, o oferecimento de novos negócios, as licitações e a superposição de exigências e fiscalização , foram  temas bastante criticados. Outro ponto muito criticado foram as ingerências políticas nas administrações portuárias.

Para o Presidente da APSRio, Engº Luiz Francisco, além de concordância com essas críticas, outros argumentos foram apresentados para justificar a permanência do atual modelo estatal das Autoridades Portuárias. Foi dito que a mediação imparcial de demandas promovidas pelos diversos setores privados que exploram áreas portuárias, necessariamente tem que ser feito por uma Autoridade Estatal. Luiz Francisco afirmou ainda que devido a premissa de que o capital privado  tem o lucro como sendo seu objetivo maior e pelo qual  mobiliza todos os seus esforços a todo custo, poderá inviabilizar e prejudicar a função pública e social que uma Autoridade Portuária tem que possuir mesmo quando o lucro não está presente. Por último, o Presidente da APSRio criticou a má ingerência política pela qual passam as Autoridades Portuárias. Devido ao extenso debate e o sentimento de todos que o assunto carece ainda de mais discussões, o Deputados João Papa e Altineu Côrtes, esse último como Presidente da Comissão de Viação e Transportes da Câmara, se comprometeram a promover outras Audiências para dar continuidade ao tema.

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