No último dia 04 de Julho, a APS participou de uma Audiência Pública na Câmara dos Deputados onde o Deputado João Paulo Papa do PSDB-SP, membro da Comissão de Viação e Transportes, convocou diversos atores do cenário portuário nacional para debaterem sobre as Privatizações das Autoridades Portuárias.

Sabe-se que o atual Governo através do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) defende a idéia de privatizar as Autoridades Portuárias. Vários parlamentares e diversas entidades privadas ligadas ao setor portuário não compartilharam com essa intenção assim como entidades de trabalhadores representadas pela  Federação Nacional dos Portuários e FENCCOVIB. Para setores do empresariado privado portuário ( FENOP, ABTP), o evento serviu para reeditar as diversas discussões ocorridas em 2013 quando houve a mudança do marco regulatório nacional. Naquela ocasião, a centralização em Brasília das decisões sobre os estudos, o oferecimento de novos negócios, as licitações e a superposição de exigências e fiscalização , foram  temas bastante criticados. Outro ponto muito criticado foram as ingerências políticas nas administrações portuárias.

Para o Presidente da APSRio, Engº Luiz Francisco, além de concordância com essas críticas, outros argumentos foram apresentados para justificar a permanência do atual modelo estatal das Autoridades Portuárias. Foi dito que a mediação imparcial de demandas promovidas pelos diversos setores privados que exploram áreas portuárias, necessariamente tem que ser feito por uma Autoridade Estatal. Luiz Francisco afirmou ainda que devido a premissa de que o capital privado  tem o lucro como sendo seu objetivo maior e pelo qual  mobiliza todos os seus esforços a todo custo, poderá inviabilizar e prejudicar a função pública e social que uma Autoridade Portuária tem que possuir mesmo quando o lucro não está presente. Por último, o Presidente da APSRio criticou a má ingerência política pela qual passam as Autoridades Portuárias. Devido ao extenso debate e o sentimento de todos que o assunto carece ainda de mais discussões, o Deputados João Papa e Altineu Côrtes, esse último como Presidente da Comissão de Viação e Transportes da Câmara, se comprometeram a promover outras Audiências para dar continuidade ao tema.

O Presidente da APSRio Luiz Francisco de Menezes Barbosa, o Diretor Cultural e Assistencial Paulo Roberto de Oliveira e o Conselheiro Damião Geremias de Souza, estiveram reunidos no dia 27 de junho com o interventor do Instituto de Seguridade Social Portus, Luiz Gustavo da Cunha Barbosa e o Advogado Dr. Rocha , com o objetivo de obterem maiores subsídios e esclarecimentos a respeito da Nota Técnica 12/2017 elaborada pela CGDIP/DGMPS/SNP-MTPA que versa sobre as proposições apresentadas sobre o Equacionamento da Situação da PORTUS. Segundo àquele documento, caso elas não sejam atendidas, poderá acarretar, num prazo de 06 (seis) meses, a Liquidação Extrajudicial do Instituto, conforme o contido no anexo.

De acordo com o Interventor, a sua participação na elaboração da referida Nota Técnica, foi somente apresentar os dados técnicos necessários para sua elaboração e tomada de decisão superior, não havendo de sua parte, bem como da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC, nenhuma intenção de tomar qualquer iniciativa no sentido de liquidação do Instituto.

Após relatar o andamento das ações judiciais de cobrança perante as Patrocinadoras/União, o Interventor expôs as demais medidas administrativas já tomadas objetivando o alcance do equilíbrio financeiro do Instituto, tais como enxugamento da máquina administrativa, questionamento judicial sobre os valores de desapropriação dos prédios do atual Museu de Arte do Rio (MAR) e o da Av. Francisco Bicalho 49, a locação bastante vantajosa de 2 pavimentos no Edifício RB1 desonerando o Instituto dos encargos fixos ( IPTU e condomínio ). Alertou ainda que efetivamente a situação é bastante preocupante, agravada pelo fato de não ser mais possível a União repassar recursos orçamentários para as Companhias Docas a título de aumento de capital, como vinha sendo feito, para que elas pudessem amortizar as suas dívidas junto ao PORTUS. Diante disso, torna-se necessário garantir-se esse aporte de recursos no Orçamento da União através da promulgação de uma nova Lei.

Neste aspecto, segundo o nosso entendimento, haverá a necessidade de uma grande mobilização das participantes e assistidos no sentido de cobrar providências do Governo e suas Patrocinadoras do Fundo de Pensão, leia-se Cias Docas, com o intuito de buscar essas soluções pois as dívidas passam da ordem de bilhões de reais.

A APSRio participou no dia 23 de Junho de uma Audiência Pública convocada pela Comissão dos Advogados Estatais da OAB RJ. A audiência, realizada no Auditório Modesto da Silveira da OAB RJ, teve como tema a Defesa das Estatais ante as ameaças promovidas pelo atual Governo com seus programas de parcerias e investimentos ( PPI ). O evento contou com a participação de diversas entidades, sindicatos, técnicos do DIEESE, docentes da USP, parlamentares e outros atores da sociedade que demonstraram e reafirmaram a importância das empresas estatais no desenvolvimento econômico e social do País, ocupando os espaços onde a iniciativa privada nunca irá atuar.

Nas palavras do Presidente da APS, Eng Luiz Francisco, foi enaltecido o papel da Cia Docas do Rio de Janeiro, enquanto administradora de um Porto Público, na importante missão de regular o mercado com o oferecimento de serviços portuários baseados em tarifas públicas. Por fim, sugeriu aos parlamentares presentes, propor iniciativas no sentido de barrar a ocupação de todos os cargos de livre provimento a níveis de superintendências, gerências e outros de menor escala, por pessoas desqualificadas e que não possuem a reputação ilibada como já ocorreu em nossa empresa. É a utilização do modelo Ficha Limpa, como já ocorre no TCU e no CNJ para todos os níveis de cargos, deixando de ser uma exclusividade, no restante das estatais, somente para os escalões a nível de diretoria com é feito atualmente pela Casa Civil.
Com essa atuação, a APSRio se inseriu na campanha de valorização das empresas estatais lançada pela OAB RJ e que pretende tomar as ruas esclarecendo à sociedade o verdadeiro papel indutor de geração de renda, tecnologia, empregos e ações sociais que somente as estatais são capazes.