O Presidente da APSRio Luiz Francisco de Menezes Barbosa, o Diretor Cultural e Assistencial Paulo Roberto de Oliveira e o Conselheiro Damião Geremias de Souza, estiveram reunidos no dia 27 de junho com o interventor do Instituto de Seguridade Social Portus, Luiz Gustavo da Cunha Barbosa e o Advogado Dr. Rocha , com o objetivo de obterem maiores subsídios e esclarecimentos a respeito da Nota Técnica 12/2017 elaborada pela CGDIP/DGMPS/SNP-MTPA que versa sobre as proposições apresentadas sobre o Equacionamento da Situação da PORTUS. Segundo àquele documento, caso elas não sejam atendidas, poderá acarretar, num prazo de 06 (seis) meses, a Liquidação Extrajudicial do Instituto, conforme o contido no anexo.

De acordo com o Interventor, a sua participação na elaboração da referida Nota Técnica, foi somente apresentar os dados técnicos necessários para sua elaboração e tomada de decisão superior, não havendo de sua parte, bem como da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC, nenhuma intenção de tomar qualquer iniciativa no sentido de liquidação do Instituto.

Após relatar o andamento das ações judiciais de cobrança perante as Patrocinadoras/União, o Interventor expôs as demais medidas administrativas já tomadas objetivando o alcance do equilíbrio financeiro do Instituto, tais como enxugamento da máquina administrativa, questionamento judicial sobre os valores de desapropriação dos prédios do atual Museu de Arte do Rio (MAR) e o da Av. Francisco Bicalho 49, a locação bastante vantajosa de 2 pavimentos no Edifício RB1 desonerando o Instituto dos encargos fixos ( IPTU e condomínio ). Alertou ainda que efetivamente a situação é bastante preocupante, agravada pelo fato de não ser mais possível a União repassar recursos orçamentários para as Companhias Docas a título de aumento de capital, como vinha sendo feito, para que elas pudessem amortizar as suas dívidas junto ao PORTUS. Diante disso, torna-se necessário garantir-se esse aporte de recursos no Orçamento da União através da promulgação de uma nova Lei.

Neste aspecto, segundo o nosso entendimento, haverá a necessidade de uma grande mobilização das participantes e assistidos no sentido de cobrar providências do Governo e suas Patrocinadoras do Fundo de Pensão, leia-se Cias Docas, com o intuito de buscar essas soluções pois as dívidas passam da ordem de bilhões de reais.

A APSRio participou no dia 23 de Junho de uma Audiência Pública convocada pela Comissão dos Advogados Estatais da OAB RJ. A audiência, realizada no Auditório Modesto da Silveira da OAB RJ, teve como tema a Defesa das Estatais ante as ameaças promovidas pelo atual Governo com seus programas de parcerias e investimentos ( PPI ). O evento contou com a participação de diversas entidades, sindicatos, técnicos do DIEESE, docentes da USP, parlamentares e outros atores da sociedade que demonstraram e reafirmaram a importância das empresas estatais no desenvolvimento econômico e social do País, ocupando os espaços onde a iniciativa privada nunca irá atuar.

Nas palavras do Presidente da APS, Eng Luiz Francisco, foi enaltecido o papel da Cia Docas do Rio de Janeiro, enquanto administradora de um Porto Público, na importante missão de regular o mercado com o oferecimento de serviços portuários baseados em tarifas públicas. Por fim, sugeriu aos parlamentares presentes, propor iniciativas no sentido de barrar a ocupação de todos os cargos de livre provimento a níveis de superintendências, gerências e outros de menor escala, por pessoas desqualificadas e que não possuem a reputação ilibada como já ocorreu em nossa empresa. É a utilização do modelo Ficha Limpa, como já ocorre no TCU e no CNJ para todos os níveis de cargos, deixando de ser uma exclusividade, no restante das estatais, somente para os escalões a nível de diretoria com é feito atualmente pela Casa Civil.
Com essa atuação, a APSRio se inseriu na campanha de valorização das empresas estatais lançada pela OAB RJ e que pretende tomar as ruas esclarecendo à sociedade o verdadeiro papel indutor de geração de renda, tecnologia, empregos e ações sociais que somente as estatais são capazes.

A APSRio esteve no gabinete do Deputado Federal Arthur Maia, Relator da Reforma da Previdência na Comissão Especial que cuida desse assunto. No encontro, o Presidente Luiz Francisco externou seu repúdio à emenda que tenta extinguir o vínculo empregatício dos empregados ativos das estatais que já são aposentados. Na oportunidade, o Presidente entregou ao Chefe de Gabinete do Deputado uma documentação onde são apresentadas as razões desse contraditório. O pensamento de que os aposentados que continuam na ativa causam prejuízo ao Governo, conforme foi alegado na emenda, foi condenado pela APSRio. De acordo com a Associação, os empregados que se encontram nessa situação , continuam trabalhando, produzindo para o País e contribuindo nos mesmos percentuais dos demais. Certo mesmo é que essas contribuições pós-aposentadoria, jamais voltarão a fazer parte do seu patrimônio servindo apenas para aumentar o caixa da previdência que suportará os futuros aposentados. Acrescentou também que essa medida atingirá drasticamente o Portus-Fundo de Pensão dos Portuários, já muito abalado e que não suportará uma avalanche de pedidos de suplementação de benefício que poderá vir a ocorrer com um número grande de desligamentos desses empregados.