A APSRio de hoje nasceu por ação dos engenheiros da CDRJ nos momentos que antecederam a redemocratização do País na década de 80. Assim, em 1985, foi fundada a "Associação dos Engenheiros e Arquitetos da CDRJ". Neste período a CDRJ era a empresa mais saudável financeiramente do sistema portuário brasileiro e com o fim da Portobras – Empresa Brasileira e Portos em 1990, a CDRJ assumia dividas contratuais e de pessoal da própria Portobras, do Geipot - Grupo Executivo de Integração da Política de Transportes, da CBD - Companhia Brasileira de Dragagem e do INPH – Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias. Até hoje a CDRJ sofre as consequências desse cenário, com a sociedade desconhecendo o seu potencial como agente de desenvolvimento do Estado. A APSRio, sempre de forma ética e profissional, dentro de seus limites, junto a outras entidades profissionais e empresariais, teve atuação relevante no Congresso Nacional nas discussões da implantação da extinta Lei dos Portos, Lei 8.630/93, com a inclusão de várias emendas parlamentares que preservaram as funções das Autoridades Portuárias Federais no Brasil.

No apoio ao desenvolvimento da CDRJ a APSRio, no final da década de 90, desenvolveu trabalhos técnicos que ajudaram o Ministério dos Transportes e a Presidência da República, à época, a decidirem pela destinação de recursos federais para as obras de expansão do Porto de Itaguaí, superando os argumentos técnicos/econômicos favoráveis ao Porto de São Sebastião. Assim, tivemos o direcionamento dos investimentos federais para a construção do terminal de contêineres do então Porto de Sepetiba, hoje, Porto de Itaguaí, com o terminal de contêineres Sepetiba Tecon. No âmbito da relação da valoração dos profissionais da CDRJ, no ano de 2001, a APSRio intercedeu junto ao Ministério dos Transportes, quanto ao pagamento do piso salarial para os engenheiros e arquitetos da companhia, respeitando a Lei 4.950-A /1966. A referida referência salarial manteve-se até o ano de 2009 quando foi implantado o novo Plano Salarial da CDRJ (PCES). No ano de 2002, em atuação conjunta a segmentos organizados de classes profissionais e empresariais, a APSRio atuou no Congresso Nacional junto a Deputados e Senadores no combate ao Projeto de Lei 6.992/2002, que criaria a Cia Docas de Sepetiba. O referido PL objetivava simplesmente retirar o Porto de Itaguaí da área de jurisdição da CDRJ. Projeto este, conceitualmente pobre e desprovido de tratamento para várias questões do desenvolvimento socioeconômico do Estado do Rio de Janeiro e outros aspectos fundamentais da CDRJ e de seus profissionais.

No ano de 2013, a APSRio participou intensamente nas discussões da atual Lei dos Portos, Lei 12.815/2013, dentro do Congresso Nacional. Devido a sua atuação, juntamente com o Sindicato dos Portuários do Rio de Janeiro, Federação dos Portuários e outros segmentos organizados de classes profissionais e empresariais, conseguiu-se evitar a pura e simples privatização das Autoridades Portuárias, sendo essa a intenção inicial da Medida Provisória 595/2012, muito embora ainda prevaleceram as vantagens desleais de competitividade e de investimentos para empreendimentos portuários fora e dentro do polígono das Autoridades Portuárias.

No ano de 2014, a APSRio apoiou e colaborou com a reforma estatutária da CDRJ, iniciativa proposta, à época, pela Secretaria de Portos da Presidência da República - SEP. Contudo, neste tema, à época, a APSRio apoiou projeto de modernização estatuária da própria direção da CDRJ. Projeto este que objetivava preservar a gestão profissionalizada da companhia, mantendo os cargos executivos da empresa exclusivamente dedicados a profissionais de carreira e concursados da companhia, tal como ocorre em várias instituições federais, onde reservar-se-ia ao quadro de diretores um novo modelo de quadro de assessores, estes dedicados a provisão externa, de forma a direcionar, supervisionar e monitorar as ações da CDRJ quanto as orientações governamentais. Projeto este aprovado na Diretoria Executiva da CDRJ à época, mas, infelizmente, rejeitada pela SEP. O objetivo do referido instrumento estatutário era claramente evitar a deterioração administrativa da CDRJ onde, eventualmente, profissionais de nível superior e de carreira da companhia sofressem segregação profissional por motivação política partidária, sendo substituídos por todo tipo de indivíduo que assumissem postos finalísticos da companhia, onde, mesmo que os profissionais de carreira, momentaneamente, fizessem parte da direção da companhia, dificilmente permaneciam tempo suficiente para soergue-la, antes que outra onda de aparelhamento surgisse.

Assim, a APSRio aposta no conceito moderno das Autoridades Portuárias de classe internacional, baseados em três premissas:

1. Autoridades Portuárias conduzidas por profissionais do setor portuário e marítimo tem sido o capital humano dos complexos portuários das maiores economias ocidentais impulsionadoras das atividades comerciais e operacionais portuárias, sendo agentes fundamentais para o comércio exterior de seus países como também para a suas logísticas interna.

2. Autoridades Portuárias com elevado grau de autonomia, sem perder o planejamento sistêmico dos seus países, é o exemplo das autoridades portuárias modernas, com capacidade de prover investimentos em novos projetos portuários, com bases técnicas sólidas, como também respondendo pela manutenção da infraestrutura portuária oferecida.

3. Autoridades Portuárias atuando como agentes de desenvolvimento não só quando viabilizam, de forma técnica e transparente, projetos comerciais e de desenvolvimento portuário compreensíveis e que atendam a sociedade como um todo, como têm papel fundamental na primeira linha de defesa econômica de um país quando atuam na defesa da competitividade leal evitando distorções mercadológicas nocivas a sociedade.

A Diretoria

Topo