No dia 17 de dezembro, a APSRio promoveu o já tradicional Almoço de Confraternização. Esse evento é promovido desde o ano de 2001 e somente no ano passado não ocorreu devido ao estado pandêmico causado pela COVID-19. Como é sabido, em 2020 o Brasil ainda não dispunha de vacina, não sendo permitido o encontro das pessoas.

Esse sentimento do reencontro das pessoas, foi marcante nesse Almoço pois diversos associados não se viam há quase dois anos e a emoção de estarem juntos se abraçando e confraternizando foi a tônica do evento.

O Almoço ocorreu na Churrascaria Cruzeiro do Sul em Botafogo e participaram cerca de 20 associados e convidados.

O Presidente Luiz Francisco agradeceu pela participação e em nome da APSRio, saudou a todos com votos de um Feliz Natal e Próspero Ano Novo.

Inicialmente , o Presidente da APSRio fez o agradecimento por mais uma vez o Interventor estar recebendo a representação da APSRio para uma reunião. Como pauta principal, o Interventor esclareceu que no dia anterior, atendendo a um convite da SNP na pessoa do Secretário Diogo Piloni, esteve reunido com outros representantes das diversas patrocinadoras Cias Docas, representante da Previc e Tesouro Nacional. Foi discutida a possibilidade de proposição de um novo Plano de Saldamento do Portus. Basicamente, consistiria na injeção de recursos de cerca de 1,5 bilhões de reais vindo das patrocinadoras devedoras incluindo aí a União Federal e a outra metade, vindo dos participantes (assistidos e ativos). Para esses últimos, seria proposto o congelamento dos benefícios pagos aos assistidos e, o mesmo para as contribuições dos ativos já na condição de elegíveis ( aqueles que já encontram-se na condição de se tornarem assistidos ) . Para isso se tornar realidade, precisarão ser submetidos aos diversos atores envolvidos ou sejam, trabalhadores, patrocinadoras, Tesouro e Previc. Para os trabalhadores, a desistência das ações judiciais que vigoram e que possibilitaram a obtenção de liminares favoráveis a suspensão da aplicação do aumento abusivo de cerca de 3 vezes nos seus valores de contribuição que iria ocorrer em Abril/2018, é uma exigência dessa proposta. Deverá ainda ser proposto um aumento nas contribuições dos assistidos e ativos. Entretanto, segundo a SNP, esses valores deverão ser mínimos de forma a serem absorvidos sem traumas e suportáveis financeiramente pelos trabalhadores. Foi esclarecido ainda que as demais ações judiciais de cobrança de autoria do Portus, continuariam a tramitar. A presente proposta, difere das demais até então apresentadas pelo fato de que ela pretende alcançar uma solução definitiva para o Fundo de Pensão.

O Presidente da APS perguntou se o PORTUS tinha conhecimento do Plano de Demissão Voluntária que a CDRJ aprovou e está oferecendo aos seus empregados. O Interventor respondeu de forma negativa. Alertou ainda que antes de ser oferecido aos empregados que são participantes do Portus, o PDV deverá ser motivo de análise por parte da Equipe de Intervenção que irá avaliar os seus impactos no Fundo de Pensão, atendendo a uma orientação da SEST.

A associada Lia Mara, entregou uma relação de processos de autoria do Portus que estão em trâmite na Justiça e requereu o andamento e posicionamento dos mesmos. Após a reunião, essa solicitação foi atendida.

Mais uma vez o Interventor alertou para a dificuldade financeira que o Portus enfrenta para cumprir com seus compromissos junto aos assistidos e demais.

Com relação a situação do PORTUS, explanou que tem participado, em diversos períodos, de reuniões em Brasília, no Ministério da Infraestrutura (MINFRA), juntamente com autoridades da PREVIC, da SNP, da AGU, do Ministério da Economia, da ABEPH, o interventor do Instituto, além de representantes das Associações de Participantes do Portos (APPORTUS), presidentes de diversos sindicatos portuários e da Federação Nacional dos Portuários (FNP).

Nestas reuniões, tem se buscado encontrar as possíveis soluções para se evitar a liquidação do Instituto, mediante o pagamento da dívida, por parte das patrocinadoras, bem como da União, em face a RTSA.

Apesar do esforço, até então empreendido e das inúmeras sugestões surgidas, a situação continua crítica, pois a AGU se negou submeter o assunto a Câmara de Conciliação, conforme sugerido pela empresa RODARTE, contratada para levantar a real situação Atuarial do Instituto, possibilitando que as partes envolvidas pudessem chegar a um Acordo sobre a forma de quitação de seus débitos e os participantes (ativos e assistidos) abrissem mão de um percentual de parte dos benefícios a serem concedidos.

A proposta de reajuste das mensalidades de 9% para 27%, constante do Plano de Recuperação, apresentado no ano de 2018, pelo interventor, foi rechaçada e afastado, por Liminar, ainda em vigor.

De acordo com a Justiça, da dívida de cerca de 1 bilhão sentenciada em 1a Instância, o recurso apresentado pela União, levou ao entendimento da instância jurídica superior que a mesma era de cerca de 29 milhões.

Informou também que, além dos 100 milhões liberados pela CDRJ da parcela da dívida incontroversa e que estavam retidos, em face ao Processo da 11a Vara Judicial, hoje, a CDRJ, não tem como pagar ou liberar nenhum outro valor, face aos inúmeros “problemas de caixa”, causados pelos “processos de leasing”, com retenção de faturamento na fonte, “securitização de contratos de arrendamento ” com o Tesouro, dívidas da extinta Portobrás e passivo trabalhista.

Ressalta que a liberação desta parcela foi que permitiu a sobrevivência do PORTUS, até o presente momento.

Na próxima quinta-feira (dia 23) o Diretor Presidente em Exercício estará participando de nova rodada de reunião, em Brasília, somente com atores que representam o Governo, onde será apresentado, um possível Plano de Salvamento do PORTUS, com a transferência da administração do Plano de Benefícios (PB1) para o Banco do Brasil, sob a modalidade de um “Plano de Contribuições Definidas (CD)”.

Sobre essa pretensão, conforme já divulgado, a APS já solicitou reunião com o interventor do PORTUS, para ter acesso ao conteúdo da proposta e receber maiores detalhes sobre o que se pretende alcançar, o “modus faciendi” e a forma da execução desta transferência de responsabilidade.

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