14 11 APSRIO InformeInicialmente , o Presidente da APSRio fez o agradecimento por mais uma vez o Interventor estar recebendo a representação da APSRio para uma reunião. Como pauta principal, o Interventor esclareceu que no dia anterior, atendendo a um convite da SNP na pessoa do Secretário Diogo Piloni, esteve reunido com outros representantes das diversas patrocinadoras Cias Docas, representante da Previc e Tesouro Nacional. Foi discutida a possibilidade de proposição de um novo Plano de Saldamento do Portus. Basicamente, consistiria na injeção de recursos de cerca de 1,5 bilhões de reais vindo das patrocinadoras devedoras incluindo aí a União Federal e a outra metade, vindo dos participantes (assistidos e ativos). Para esses últimos, seria proposto o congelamento dos benefícios pagos aos assistidos e, o mesmo para as contribuições dos ativos já na condição de elegíveis ( aqueles que já encontram-se na condição de se tornarem assistidos ) . Para isso se tornar realidade, precisarão ser submetidos aos diversos atores envolvidos ou sejam, trabalhadores, patrocinadoras, Tesouro e Previc. Para os trabalhadores, a desistência das ações judiciais que vigoram e que possibilitaram a obtenção de liminares favoráveis a suspensão da aplicação do aumento abusivo de cerca de 3 vezes nos seus valores de contribuição que iria ocorrer em Abril/2018, é uma exigência dessa proposta. Deverá ainda ser proposto um aumento nas contribuições dos assistidos e ativos. Entretanto, segundo a SNP, esses valores deverão ser mínimos de forma a serem absorvidos sem traumas e suportáveis financeiramente pelos trabalhadores. Foi esclarecido ainda que as demais ações judiciais de cobrança de autoria do Portus, continuariam a tramitar. A presente proposta, difere das demais até então apresentadas pelo fato de que ela pretende alcançar uma solução definitiva para o Fundo de Pensão.

O Presidente da APS perguntou se o PORTUS tinha conhecimento do Plano de Demissão Voluntária que a CDRJ aprovou e está oferecendo aos seus empregados. O Interventor respondeu de forma negativa. Alertou ainda que antes de ser oferecido aos empregados que são participantes do Portus, o PDV deverá ser motivo de análise por parte da Equipe de Intervenção que irá avaliar os seus impactos no Fundo de Pensão, atendendo a uma orientação da SEST.

A associada Lia Mara, entregou uma relação de processos de autoria do Portus que estão em trâmite na Justiça e requereu o andamento e posicionamento dos mesmos. Após a reunião, essa solicitação foi atendida.

Mais uma vez o Interventor alertou para a dificuldade financeira que o Portus enfrenta para cumprir com seus compromissos junto aos assistidos e demais.

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