Com relação a situação do PORTUS, explanou que tem participado, em diversos períodos, de reuniões em Brasília, no Ministério da Infraestrutura (MINFRA), juntamente com autoridades da PREVIC, da SNP, da AGU, do Ministério da Economia, da ABEPH, o interventor do Instituto, além de representantes das Associações de Participantes do Portos (APPORTUS), presidentes de diversos sindicatos portuários e da Federação Nacional dos Portuários (FNP).

Nestas reuniões, tem se buscado encontrar as possíveis soluções para se evitar a liquidação do Instituto, mediante o pagamento da dívida, por parte das patrocinadoras, bem como da União, em face a RTSA.

Apesar do esforço, até então empreendido e das inúmeras sugestões surgidas, a situação continua crítica, pois a AGU se negou submeter o assunto a Câmara de Conciliação, conforme sugerido pela empresa RODARTE, contratada para levantar a real situação Atuarial do Instituto, possibilitando que as partes envolvidas pudessem chegar a um Acordo sobre a forma de quitação de seus débitos e os participantes (ativos e assistidos) abrissem mão de um percentual de parte dos benefícios a serem concedidos.

A proposta de reajuste das mensalidades de 9% para 27%, constante do Plano de Recuperação, apresentado no ano de 2018, pelo interventor, foi rechaçada e afastado, por Liminar, ainda em vigor.

De acordo com a Justiça, da dívida de cerca de 1 bilhão sentenciada em 1a Instância, o recurso apresentado pela União, levou ao entendimento da instância jurídica superior que a mesma era de cerca de 29 milhões.

Informou também que, além dos 100 milhões liberados pela CDRJ da parcela da dívida incontroversa e que estavam retidos, em face ao Processo da 11a Vara Judicial, hoje, a CDRJ, não tem como pagar ou liberar nenhum outro valor, face aos inúmeros “problemas de caixa”, causados pelos “processos de leasing”, com retenção de faturamento na fonte, “securitização de contratos de arrendamento ” com o Tesouro, dívidas da extinta Portobrás e passivo trabalhista.

Ressalta que a liberação desta parcela foi que permitiu a sobrevivência do PORTUS, até o presente momento.

Na próxima quinta-feira (dia 23) o Diretor Presidente em Exercício estará participando de nova rodada de reunião, em Brasília, somente com atores que representam o Governo, onde será apresentado, um possível Plano de Salvamento do PORTUS, com a transferência da administração do Plano de Benefícios (PB1) para o Banco do Brasil, sob a modalidade de um “Plano de Contribuições Definidas (CD)”.

Sobre essa pretensão, conforme já divulgado, a APS já solicitou reunião com o interventor do PORTUS, para ter acesso ao conteúdo da proposta e receber maiores detalhes sobre o que se pretende alcançar, o “modus faciendi” e a forma da execução desta transferência de responsabilidade.

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